CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

A Boutique da Carne I – Paulo, Lda., NIPC: 500 213 305, sediada na Av. Óscar Monteiro Torres 66,C, D. 1000-261, Lisboa, é responsável pela venda online de bens alimentares através da plataforma online www.boutiquedacarne1.pt.

Para qualquer questão, deverá contatar-nos através do endereço de correio eletrónico: paulo.lda@varn.pt ou por carta registada com aviso de receção para Av. Óscar Monteiro Torres 66, 1000-261 Lisboa.

O Utilizador é qualquer pessoa, maior de 18 anos, que realize um registo na nossa plataforma www.boutiquedacarne1.pt.

DADOS DO UTILIZADOR E REGISTO

Para realizar uma encomenda ou outra prestação de serviços disponível neste site, o utilizador deverá fazer um registo na plataforma www.boutiquedacarne1.pt, e para o efeito fornecer os dados pessoais necessários à prestação dos nossos serviços, nomeadamente encomenda, entrega e pagamento.

Os dados dos utilizadores estão devidamente protegidos de acordo com a Lei da Proteção de Dados, podendo obter mais informações através da nossa Política de Privacidade. 

A página  Minha conta, é uma área restrita ao utilizador registado. O processo de registo implica a definição de um nome de utilizador (endereço de correio eletrónico) e a criação de uma senha de acesso. O utilizador assume a veracidade pelos dados por si introduzidos, não sendo a Boutique da Carne I – Paulo, Lda. responsável por qualquer erro.

ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO

A utilização do site não está dependente de registo, no entanto algumas funcionalidades poderão estar dependentes do registo do utilizador. A informação ou os dados facultados pelo Utilizador serão tratados conforme o estabelecido na Política de Privacidade.

ENCOMENDAS

No âmbito das encomendas é da responsabilidade do utilizador:

  • Facultar as informações necessárias à prestação de serviços, nomeadamente, os dados necessários para identificação do cliente para entregas em loja, bem como o fornecimento dos dados corretos para entregas ao domicílio;
  • Manter as suas informações atualizadas e verdadeiras, reservando-se a Boutique da Carne I – Paulo, Lda., ao direito de cancelar o pedido por erro do utilizador;
  • Utilizar a plataforma para consultas ou encomendas legalmente válidas, podendo a Boutique da Carne I – Paulo, Lda., em caso de fraude, proceder à anulação da encomenda, e informar as autoridades competentes caso se revele necessário;
  • Verificar o tempo de preparação da encomenda, devendo esta ser feita, no mínimo, 24 horas, antes da hora pretendida para a entrega;

Ao realizar uma encomenda, o utilizador, declara ser maior de 18 anos, tendo para o efeito capacidade plena dos seus direitos para a celebração de negócios jurídicos.

A Boutique da Carne I – Paulo, Lda. reserva-se ao direito de cancelar o seu pedido por qualquer motivo.

PREÇO

O preço de cada produto corresponde ao preço por quilo (Kg), já incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), à taxa legal em vigor.

Em caso de erro no preço apresentado, o cliente será informado com maior celeridade, podendo, nessa situação, optar pelo cancelamento ou pela confirmação da encomenda com o preço corrido.

PAGAMENTO

O pagamento da encomenda é realizado no ato de entrega através de uma das seguintes formas:

  • Numerário em euros (€);
  • Terminal de pagamento automático com cartão multibanco.

O nosso serviço não dispõe de pagamentos online.

No final da realização da encomenda, através do site, o cliente receberá um e-mail automático com o resumo do seu pedido. O valor total da encomenda será comunicado ao cliente, através de contacto telefónico para confirmação da encomenda.

CONTRATO DE VENDA

A Boutique da Carne I, Paulo Lda., reserva-se ao direito de recusa/cancelamento de encomenda, total ou parcial, caso se verifique alguma das seguintes situações:

  • Indisponibilidade do produto ou erro de stock;
  • Impossibilidade de entrega no intervalo de tempo entre a hora da realização da encomenda e a hora pretendida de entrega;
  • Caso o contato telefónico fornecido pelo cliente, para confirmação da encomenda, esteja incorreto ou indisponível;
  • Caso a morada fornecida pelo cliente, esteja incorreta ou incompleta;
  • Caso a morada fornecida pelo cliente não esteja incluída nas áreas abrangidas pelo nosso serviço de entregas;

 

ENTREGAS AO DOMICÍLIO OU RECOLHA EM LOJA

No momento da encomenda o cliente poderá optar pela entrega ao domicílio ou recolha em loja.

CONDIÇÕES DE ENTREGA AO DOMICÍLIO

A Boutique das Carnes I, Paulo Lda. realiza entregas na área da Grande Lisboa. A entrega ao domicílio poderá ter um custo associado, calculado de acordo com o valor mínimo da encomenda e a distância a percorrer (km) entre a loja e a morada fornecida. 

A entrega ao domicílio será gratuita nas seguintes situações:

  • Encomendas superiores a 50 euros (€) num raio de 10 km entre a loja e a morada fornecida pelo cliente;
  • Encomendas superiores a 100 euros (€) num raio de 10 km a 20 km entre a loja e a morada fornecida pelo cliente;

As entregas realizadas com distância superior a 20 km entre a loja e a morada fornecida pelo cliente ou encomendas com valores inferiores aos mínimos estabelecidos para as entregas gratuitas, estão sujeitas ao pagamento de uma taxa, a informar ao cliente no momento da confirmação da encomenda, por contato telefónico. Nestas situações o cliente poderá optar pelo levantamento da encomenda em loja ou pelo cancelamento da encomenda.

A encomenda será entregue na data e horário acordados entre o cliente e a loja, caso a entrega não possa ser realizada na data ou local acordados, a loja entrará em contato com o cliente com a maior brevidade possível.

Caso a entrega não se realize por motivo imputável ao cliente (p.e. destinatário ausente ou dados incorretos), poderá ser-lhe imputado um custo adicional para a realização de uma nova entrega. Nestas situações, o cliente poderá optar pelo levantamento em loja após confirmação com um dos nossos colaboradores.

ACONDICIONAMENTO DOS PRODUTOS PARA ENTREGA AO DOMICÍLIO

Dada a sua perecibilidade o transporte dos produtos pela Boutique da Carne I, Paulo Lda., cumpre todos os requisitos de segurança alimentar, para garantia de conservação e acondicionamento adequados. Com efeito, o acondicionamento dos nossos produtos é realizado em embalagens próprias para a indústria alimentar, de acordo com o tipo de produto encomendado, sendo o transporte realizado numa carrinha com acondicionamento térmico refrigerado, com temperatura controlada entre os 0ºC e os 5ºC.

ERROS NA ENTREGA AO DOMICÍLIO

No momento da entrega, deve o cliente verificar se a encomenda corresponde ao pedido efetuado. Se existir algum erro com o pedido, o cliente deve contatar a loja e expor a situação para que possa ser solucionada. Caso se verifique a necessidade de devolução de algum produto, a pela Boutique da Carne I, Paulo Lda., procederá à sua substituição em tempo útil, sem qualquer custo adicional para o cliente.

 

 

CANCELAMENTO DE ENCOMENDA

O cancelamento da encomenda deve ser realizado até ao momento da confirmação da entrega, através de contato telefónico. Qualquer cancelamento após a confirmação da encomenda terá um custo associado para o cliente.  

O Cliente poderá́ cancelar a sua encomenda, antes do contacto de confirmação da Boutique da Carne I, Paulo Lda., por via telefónica ou por e-mail. Se optar por envio de um e-mail, coloque no campo do Assunto o seguinte: “Cancelar Encomenda Nº” (Ex: Cancelar Encomenda Nº00001) 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Salvo disposição em contrário, todos os materiais do Site, incluindo o design, texto, gráficos, imagens, fotografias e conteúdo apresentado, são propriedade intelectual detida, controlada ou licenciada pela Boutique da Carne I, Paulo Lda. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com fins comerciais ou não.

O estipulado no presente documento não deverá ser interpretado como concessão de qualquer licença ou direito sob qualquer propriedade intelectual de titularidade da Sociedade ou de terceiros.

LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

A  Boutique da Carne I – Paulo, Lda. não poderá ser responsabilizada por quaisquer prejuízos ou danos em sede de responsabilidade civil (incluindo, mas sem que a estes estejam limitados, danos emergentes, lucros cessantes e danos morais, causados direta ou indiretamente), que surjam em consequência da utilização, correta ou incorreta dos seus serviços, sítios eletrónicos e respetivos conteúdos por parte do utilizador, incluindo o acesso indevido ao computador e sistema informático do utilizador por terceiros.

O utilizador reconhece que o acesso e utilização do Site poderão sofrer interrupções e que a informação do Site pode conter, erros, falhas técnicas, problemas ou outras limitações. O Site pode conter ligações para outras páginas eletrónicas ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. A Boutique da Carne I, não pode ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.

Nos termos máximos permitidos por lei, a Boutique da Carne I, exclui qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do Site.

SUSPENSÃO OU INTERRUPÇÃO DE ACESSO

A Boutique da Carne I, reserva-se ao direito de interromper ou suspender o acesso ao site, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras.

RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE CONFLITOS DE CONSUMO

Nos termos da Lei n.o 144/2015, de 8 de setembro, informamos que pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), constantes da lista disponível em www.consumidor.gov.pt/

Versão atualizada a Dezembro de 2020